ato jurídico
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Locução substantiva
| Singular | Plural | |
|---|---|---|
| Masculino | ato jurídico | atos jurídicos |
- (Direito) nome dado a toda ação lícita que tenha por objetivo a aquisição, proteção, transferência, modificação ou extinção de um direito e cuja validade requer um sujeito capaz para sua realização, que seu objeto seja lícito e, se for o caso, que obedeça a uma forma definida pela legislação ou, na sua omissão, que não seja proibida por lei
- Nota: os atos jurídicos podem ser comissivos, quando importam em fazer algo, ou omissivos, quando implicam em deixar de realizar algo; formais ou não-formais; escritos ou verbais, etc.
Tradução
Traduções
Etimologia
- (Morfologia) Vocábulo composto de ato + jurídico, conceito proposto na corrente germânica da Escola Histórica do Direito, em especial nas ideias de Friedrich Carl von Savigny.
Pronúncia
Brasil
- AFI: /ˈa.tu ʒuˈɾi.d͡ʒi.ku/
Portugal
- AFI: /ˈa.tu ʒuˈɾi.di.ku/
Ver também
No Wikcionário
Na Wikipédia
Ligações externas
- “ato”, in Aulete, Francisco Júlio de Caldas, iDicionário Aulete. Lexikon Editora Digital.
- ”ato jurídico”, in Trevisan, R. (coord.); Weiszflog, W. (ed.). Michaelis: Moderno Dicionário da Língua Portuguesa. São Paulo: Melhoramentos, 2012 (nova ortografia). ISBN 978-85-06-06953-0
- ”ato”, na Infopédia